O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quinta-feira (7) a progressão para o regime aberto ao hacker Walter Delgatti Neto. A decisão foi tomada após a constatação de que o sentenciado cumpriu os requisitos necessários para a mudança na forma de execução de sua pena, garantindo o direito de deixar o sistema prisional fechado.
Contexto da condenação
Delgatti foi sentenciado pelo STF em maio de 2025 a uma pena de seis anos e oito meses de reclusão. O crime envolveu a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, operação realizada sob orientação da ex-deputada Carla Zambelli, que também foi condenada no mesmo processo. Entre os atos ilícitos cometidos pelo hacker, destaca-se a inserção de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes na plataforma do CNJ.
Critérios para a liberdade
A progressão foi fundamentada pelo magistrado no cumprimento de 20% da pena total, o que equivale a 582 dias. Até o momento, o hacker já contabiliza dois anos, nove meses e três dias de detenção, período que engloba o tempo em que permaneceu preso preventivamente durante o curso da investigação. Além disso, Delgatti obteve uma redução de 100 dias em sua sentença após ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade.
Restrições impostas
Com a transição para o regime aberto, Delgatti deverá seguir uma série de determinações judiciais. O hacker está obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica e manter recolhimento domiciliar noturno, entre as 19h e as 6h. A decisão também veda a saída da comarca onde reside e impõe a proibição total do uso de redes sociais, medidas que visam monitorar seu comportamento e evitar novos delitos enquanto cumpre o restante da pena.
