Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nesta segunda-feira (13) uma restrição direta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado determinou a suspensão, por um período de 90 dias, das visitas que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) realizava ao pai, que atualmente cumpre prisão domiciliar.
A ordem de Moraes surgiu como resposta imediata a um episódio ocorrido no último sábado (11). Na ocasião, Flávio utilizou seus perfis nas redes sociais para divulgar uma carta assinada por Jair Bolsonaro, escrita em seu favor. O movimento foi interpretado pelo tribunal como uma violação clara das restrições impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar meios digitais de comunicação, mesmo que através de intermédios ou terceiras pessoas.
Ao analisar a conduta do senador, o ministro foi enfático. Em sua decisão, Moraes apontou que o ato de Flávio Bolsonaro desrespeitou uma vedação judicial explícita, configurando um claro desvio de finalidade durante o usufruto do direito de visita. O magistrado amparou sua decisão no parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, que prevê a suspensão imediata da prerrogativa em casos de irregularidade.
O gabinete do ministro estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente uma manifestação oficial sobre a publicação da carta. O episódio, além de repercutir no âmbito da execução penal, ganhou contornos eleitorais. O ministro também ordenou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral, para que o órgão tome ciência dos fatos e avalie quais medidas cabíveis devem ser adotadas, considerando o atual cenário de disputa política.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão, resultado de sua condenação no processo que investigou uma trama golpista. A transferência para o regime de prisão domiciliar ocorreu após uma intervenção cirúrgica; ele necessitava de condições específicas para se recuperar de um quadro de pneumonia bacteriana.
A movimentação de Moraes sinaliza um controle rigoroso sobre as comunicações externas do ex-presidente, tratando a utilização de perfis de aliados como uma extensão proibida do acesso de Bolsonaro às plataformas digitais. Resta agora aguardar a argumentação dos advogados de defesa e a eventual resposta do Ministério Público sobre as implicações eleitorais do conteúdo veiculado pelo filho do sentenciado.
