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TSE articula diretrizes para uso de IA em campanhas após polêmica com deepfake de Bolsonaro
Justiça

TSE articula diretrizes para uso de IA em campanhas após polêmica com deepfake de Bolsonaro

Última atualização: 11 de Agosto, 2026 12:47
Por
Erre Soares
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3 Min Leia
📷 Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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Brasília (DF) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, agendou para a próxima quinta-feira (13) um encontro estratégico com os demais ministros da Corte. O objetivo central é pavimentar um consenso sobre a interpretação das normas que regem o uso de ferramentas de Inteligência Artificial no pleito deste ano. A reunião, que ocorrerá a portas fechadas logo após a sessão matinal de julgamentos, sinaliza o esforço do tribunal em transmitir unidade antes de decisões que podem definir o tom da disputa.

No centro desse debate está um processo originado por uma representação do PT. A legenda questiona a exibição de um vídeo durante a convenção do PL, realizada em 25 de julho, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República. O material utiliza a técnica de deepfake para simular a presença e a fala do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar devido a uma condenação por tentativa de golpe de Estado e está impedido de realizar manifestações públicas.

O conteúdo do vídeo apresenta uma versão sintética do ex-mandatário logo no início, fazendo um alerta direto: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”. Na sequência, o avatar digital afirma estar detido por uma “decisão injusta e arbitrária” e conclama o público a apoiar seu sucessor. O encerramento do vídeo traz o pedido: “Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente”.

Para o PT, a exibição configuraria uma violação das regras aprovadas pelo próprio TSE. A sigla sustenta que houve uma referência direta ao cargo em disputa combinada a um pedido explícito de voto, utilizando um recurso sintético que, na visão dos petistas, extrapola os limites permitidos. O processo aguarda análise do plenário, mas a postura de Nunes Marques, relator da ação, revela cautela ao tentar harmonizar o entendimento dos magistrados antes da votação pública.

Do outro lado, a defesa da campanha de Flávio Bolsonaro contesta a classificação do material como deepfake proibido. Os advogados argumentam que não houve tentativa de ludibriar o eleitorado, visto que a audiência foi explicitamente informada sobre a natureza artificial daquela projeção. Além disso, a defesa refuta a interpretação de que o vídeo contenha um pedido de votos, negando qualquer irregularidade na estratégia adotada durante a convenção partidária.

A decisão que sair deste alinhamento não deve apenas encerrar o caso específico, mas estabelecer um precedente para como o tribunal tratará o uso de imagens manipuladas em uma campanha cada vez mais mediada pela tecnologia.

MARCADODeepfakeEleiçõesinteligência artificialJair BolsonaroTSE
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