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Justiça

STF define se eleitores ou deputados vão escolher o novo governador-tampão do Rio de Janeiro

Última atualização: 19 de Agosto, 2026 7:01
Por
Erre Soares
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3 Min Leia
📷 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência
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Brasília (DF) – O Palácio Guanabara vive hoje sob uma chefia provisória incomum: o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, é quem despacha como governador interino. Essa situação, fruto de um esvaziamento completo na linha sucessória fluminense, pode começar a ser desenhada de forma definitiva nesta quarta-feira (19). A partir das 14h, os ministros do Supremo Tribunal Federal retomam o julgamento que vai decidir como o estado escolherá seu próximo governante para um mandato-tampão.

A discussão jurídica estava paralisada desde abril, quando o ministro Flávio Dino pediu vista para analisar melhor o caso. Agora, o plenário da corte precisa bater o martelo sobre um impasse que divide a política local: a definição se o novo mandatário será escolhido diretamente pela população ou por votação interna entre os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O embate chegou ao STF por iniciativa do diretório estadual do PSD. O partido contesta a determinação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia ordenado a realização de eleições indiretas conduzidas pelo legislativo estadual. Para a legenda, a vaga deve ser preenchida obrigatoriamente pelo voto popular, garantindo a participação direta dos cidadãos no processo.

Essa crise política escalou rapidamente após o dia 23 de março, data em que o TSE condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade, determinando o pleito indireto para sua sucessão. Pouco depois, em um movimento que gerou forte reação da oposição, Castro renunciou ao cargo. A renúncia ocorreu um dia antes do julgamento que definiria os rumos do estado, embora ele tivesse prazo legal para se desincompatibilizar até o dia 4 de abril.

Para o PSD, a pressa na saída do ex-governador foi uma estratégia calculada. O partido argumenta que a renúncia antecipada serviu apenas para forçar o cenário de eleição indireta via Alerj, esvaziando a possibilidade de uma consulta popular direta nas urnas.

A linha sucessória desfeita

A necessidade de realizar uma nova eleição — seja ela de qual modalidade for — decorre do colapso absoluto na estrutura de poder do Executivo fluminense. O cargo de vice-governador já estava vago desde que Thiago Pampolha se desligou da função, em 2025, para assumir uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado.

Em condições normais, o comando do estado seria repassado ao presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar também acabou atingido pelo mesmo julgamento do TSE que condenou Cláudio Castro, tendo seu mandato cassado e sendo obrigado a deixar o posto. Diante do vácuo absoluto de poder político tradicional, coube ao Judiciário assumir temporariamente as rédeas do estado até que a Suprema Corte decida quem dará a palavra final sobre o futuro do Rio de Janeiro.

MARCADOAlerjCláudio CastroEleiçõesRio de Janeirostf
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