O labirinto burocrático e a linguagem hermética do universo jurídico impedem que a maioria da população brasileira busque reparação em situações de abuso. Um levantamento recente revela que 70% dos cidadãos que acreditam ter passado por algum tipo de ilegalidade sentem dificuldades — ou consideram quase impossível — obter orientações claras sobre como proceder diante de uma violação.
O cenário de incerteza atinge uma parcela expressiva da sociedade. Cerca de 72% dos entrevistados relataram que eles próprios ou pessoas próximas sofreram algum desrespeito a seus direitos nos últimos 12 meses. Deste universo, 36% têm plena convicção da irregularidade, enquanto outros 36% mantêm suspeitas, evidenciando que a própria identificação do dano é um processo tortuoso. A dúvida, muitas vezes, paralisa o indivíduo antes mesmo de qualquer tentativa de defesa.
A pesquisa, que ouviu 1,5 mil pessoas de todas as regiões e classes sociais entre 28 de julho e 4 de agosto deste ano, desconstrói o mito de que o acesso à informação jurídica é um privilégio de quem possui maior escolaridade ou renda. O levantamento demonstra que as barreiras de entendimento são transversais, afetando igualmente cidadãos das classes AB às DE. Ter mais anos de estudo, por si só, não garante maior clareza sobre como assegurar garantias fundamentais.
A inércia como consequência
O desconhecimento cobra um preço alto: 60% dos entrevistados admitiram ter deixado de reivindicar benefícios ou direitos por absoluta falta de noção sobre o caminho a ser trilhado. Apenas um terço daqueles que identificaram uma violação efetivamente buscaram encaminhamento jurídico. O restante se divide entre processos estagnados, questões não iniciadas ou um completo desconhecimento sobre o estágio atual de sua situação legal.
Para o advogado Paulo Mariante, integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, o Estado falha ao não democratizar o conhecimento jurídico. Ele defende a introdução desses temas na grade curricular desde o ensino básico. A lógica é simples, ainda que o desafio seja imenso: assim como o aprendizado de matemática, a compreensão dos direitos é essencial para o exercício pleno da cidadania.
Desafios estruturais
O histórico das defensorias públicas no país ilustra parte desse distanciamento. Embora sejam o braço de assistência aos cidadãos de baixa renda, a estruturação desses órgãos ainda é muito recente, com instituições em grandes estados consolidando-se apenas nas últimas décadas. Segundo Mariante, a complexidade técnica e o rebuscamento excessivo da linguagem jurídica funcionam, na prática, como um exercício de poder que mantém o cidadão comum à margem do sistema.
A lacuna deixada pelo setor público acaba sendo preenchida, ainda que de forma insuficiente, por centros de formação cultural e movimentos sociais. Contudo, a efetividade de uma democratização ampla depende de vontade política. Enquanto a educação em direitos não for priorizada, a complexidade dos processos continuará sendo um muro que separa o cidadão da justiça que lhe cabe.
