Brasília (DF) – O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, centralizou em seu gabinete a condução do processo que investiga a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A medida, formalizada em um despacho emitido neste sábado, dia 12, altera o fluxo interno de tramitação de causas sensíveis que envolvem integrantes da própria Corte.
A movimentação processual responde diretamente a um despacho anterior, assinado no mesmo dia pelo ministro André Mendonça. Ao analisar a Petição 16.662, Mendonça optou por remeter os autos à Presidência do tribunal, invocando os dispositivos do regimento interno do Supremo. A norma define que cabe exclusivamente ao plenário a responsabilidade de processar e julgar possíveis ilícitos atribuídos aos ocupantes de cadeiras na Corte.
O gesto de Mendonça é um cumprimento estrito de uma ordem prévia. No dia 9 de setembro, Fachin determinou a suspensão de qualquer procedimento investigatório que tivesse como alvo membros do tribunal, ordenando que todo e qualquer caso desta natureza fosse encaminhado imediatamente à sua mesa.
O desenrolar desse cenário já tem data marcada para o próximo passo. Na terça-feira, 15 de outubro, os ministros se reunirão em uma sessão plenária extraordinária. O objetivo central é analisar a Petição 16.662 e decidir se há fundamentos suficientes para dar prosseguimento à investigação que coloca em xeque a conduta de Alexandre de Moraes em suas interações com Vorcaro.
Além da controvérsia envolvendo o ministro, o despacho de Fachin abrange outros temas de relevância. O presidente do STF determinou o envio para a sua relatoria das Petições 15.041 e 15.556, bem como todos os desdobramentos processuais vinculados a elas. O primeiro caso diz respeito a denúncias de descontos irregulares que teriam atingido aposentadorias e pensões geridas pelo INSS. O segundo processo trata de uma das frentes de investigação sobre o Banco Master.
Com essa reorganização, Fachin busca manter o controle sobre casos que tocam tanto na governança do tribunal quanto em temas de impacto social e financeiro, enquanto o plenário se prepara para debater as acusações no início da próxima semana.
