Brasília (DF) – O ministro Gilmar Mendes provocou um novo debate nos bastidores do STF ao exigir, nesta segunda-feira, dia 28, a revelação integral de todos os nomes de magistrados mencionados no escopo da investigação envolvendo o banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A medida, articulada por meio de uma questão de ordem, mira o sigilo sobre as mensagens extraídas do aparelho celular do executivo.
A solicitação foi protocolada no curso da ação que avalia a viabilidade de abrir um inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes. Na visão de Mendes, a transparência sobre quem — além de Moraes — surge nas conversas de Vorcaro é uma condição indispensável para a lisura do processo. Ele argumenta que a análise de dados feita de maneira fragmentada compromete a integridade do trabalho investigativo. Se o objeto é recortado antes da análise completa, o próprio procedimento de triagem acaba funcionando como uma espécie de juízo de valor antecipado sobre o que deve ou não ser trazido à luz.
A questão jurídica levantada vai além da curiosidade sobre o conteúdo das mensagens. Existe um receio prático sobre a composição do plenário nas futuras deliberações. Segundo o magistrado, é impossível definir quem mantém as condições de imparcialidade necessárias para votar nos desdobramentos dos processos ligados ao banco Master sem que se tenha o mapa claro das citações nos diálogos de Vorcaro. O impedimento, portanto, depende diretamente da publicidade desses nomes.
O cronograma do tribunal, contudo, mantém o caso em suspenso. Desde o dia 15 deste mês, o julgamento que definirá se o STF possui competência para analisar a situação de Alexandre de Moraes está parado devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Pelas regras internas, Dino dispõe de até 90 dias para devolver o processo à pauta, mantendo o impasse institucional enquanto a questão de ordem de Mendes aguarda deliberação.
O tom adotado pelo ministro reforça uma tese recorrente no Supremo sobre o risco de investigações direcionadas. Para Mendes, a manutenção do sigilo sobre os demais citados no caso Master gera uma névoa que contamina não apenas o julgamento atual, mas toda a cadeia de decisões correlatas. Resta agora saber como o plenário reagirá à demanda por transparência plena em um momento de acentuada tensão entre os integrantes da Corte e o escrutínio público sobre suas interações com o setor financeiro.
