Brasília (DF) – A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou nesta semana um pedido de apuração junto à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. O foco das autoridades é um suposto esquema de financiamento articulado pelo governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, que teria como alvo deslegitimar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e influenciar o processo eleitoral brasileiro.
A movimentação ocorre logo após a divulgação de reportagem que aponta o repasse de US$ 1 milhão — aproximadamente R$ 5,1 milhões — por parte da administração norte-americana para projetos intitulados de “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”. O objetivo declarado de tais iniciativas seria subsidiar grupos da sociedade civil contrários às decisões da Corte brasileira, classificando a atuação do tribunal como excessiva.
Para a AGU, o cenário é de extrema gravidade. O órgão argumenta que a utilização de fundos internacionais, originalmente destinados à proteção de direitos humanos, para fomentar ataques organizados contra a soberania nacional, desenha uma clara estrutura de ingerência externa nos assuntos internos do país. A Constituição Federal, embora assegure a liberdade de expressão e o direito à crítica, veda categoricamente o financiamento de atividades políticas por governos estrangeiros.
Documentos obtidos e tornados públicos indicam que os recursos teriam origem no Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF), sob o controle do Departamento de Estado dos EUA. O montante faria parte de um pacote maior de quase US$ 177 milhões distribuídos em 43 projetos globais, alinhados à agenda de figuras como o secretário Marco Rúbio e o vice-presidente James David Vance. Ainda não há confirmação se o montante foi integralmente transferido ou apenas empenhado pelo governo americano.
O histórico de tensões entre Washington e Brasília tem se intensificado. O governo Trump, que já impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes, mantém críticas recorrentes às restrições impostas pelo STF às plataformas digitais. O movimento de pressão se estende para além das fronteiras brasileiras; o Reino Unido também teria sido alvo de interesse, com a previsão de US$ 5 milhões destinados a grupos que combatem legislações de segurança online daquele país, as quais a gestão Trump rotula como medidas de censura.
Diante das evidências, a AGU sustenta que a independência das instituições brasileiras não pode ser objeto de desestabilização por agentes externos, independentemente da motivação ideológica declarada. O STF, procurado para comentar o conteúdo da denúncia, não se manifestou oficialmente. A investigação agora sob análise da Polícia Federal deverá esclarecer a extensão do fluxo financeiro e se houve, de fato, a materialização de atos que configurem interferência direta na democracia interna do Brasil.
