Bogotá, Colômbia – O presidente Abelardo de la Espriella oficializou, poucas horas antes de uma série de protestos convocados por sindicatos, estudantes e grupos de oposição, a assinatura de um novo decreto que altera a dinâmica de segurança pública durante manifestações no país. A medida, que entra em vigor imediatamente para esta quarta-feira, estabelece novos parâmetros para o monitoramento de aglomerações e delimita as condições sob as quais as forças de segurança podem intervir.
Em pronunciamento transmitido por rede nacional, o mandatário reforçou que, embora o direito ao protesto pacífico permaneça amparado pela Constituição, o exercício dessa liberdade não pode ser confundido com a prática de atos ilícitos. Ele pontuou que danos ao patrimônio público ou privado, ameaças a trabalhadores e o bloqueio de veículos de emergência, como ambulâncias, são condutas que a nova regulamentação busca inibir.
O texto do decreto introduz diretrizes operacionais inéditas para as autoridades em campo. Entre as determinações, está o dever de acompanhamento constante das passeatas, com o estabelecimento de uma distância protocolar de quatro metros entre os agentes de segurança e os manifestantes. A intenção, segundo a gestão, é manter a ordem pública enquanto se tenta evitar a escalada de tensões entre os grupos sociais e as forças policiais.
A norma concede autorização para intervenção direta caso seja identificado o uso de armamento — seja de fogo ou branco —, além de explosivos ou artefatos incendiários. A atuação das autoridades também está prevista para cenários em que ocorram agressões contra terceiros ou retenção de indivíduos contra a própria vontade. O decreto delineia ainda mecanismos de proteção para setores específicos, incluindo servidores públicos, profissionais de saúde, equipes de reportagem e agentes uniformizados, estabelecendo diretrizes de reação caso esses grupos se tornem alvos de ataques durante os atos.
A manobra integra um conjunto mais amplo de propostas do Executivo, que busca acelerar a pauta legislativa voltada à segurança. Paralelamente ao decreto, o governo colombiano submeteu ao Legislativo um projeto de lei focado no enfrentamento a grupos armados organizados e a formulação de um estatuto antiterrorista.
A decisão gerou questionamentos imediatos entre as lideranças das organizações que organizam as mobilizações desta quarta-feira, que interpretam as novas normas como uma tentativa de limitar o alcance do descontentamento social nas ruas. O governo, por sua vez, sustenta que a medida é puramente técnica e visa assegurar o pleno funcionamento dos serviços básicos durante a movimentação popular.
