Brasília (DF) – O Plenário do Senado tem em mãos nesta quinta-feira o destino da PEC da Segurança Pública. A matéria, que ganhou tração definitiva após a aprovação de um requerimento de urgência na noite anterior, visa modificar as diretrizes constitucionais para o enfrentamento da criminalidade no país.
O trâmite foi célere. Logo na manhã de quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça validou o texto-base, abrindo caminho para o debate decisivo. Agora, sob um cronograma de rito especial — similar ao adotado para a proposta sobre a escala 6×1 —, os senadores possuem a possibilidade de deliberar sobre a matéria em dois turnos durante o mesmo dia.
A arquitetura jurídica da PEC propõe elevar o Sistema Único de Segurança Pública ao status constitucional. Entre as mudanças centrais está a formalização de critérios para a criação de polícias municipais e a intensificação do esforço conjunto entre as esferas de governo. No horizonte político, a eventual sanção abre a porta para que o governo federal reorganize sua estrutura administrativa e estabeleça um Ministério da Segurança Pública dedicado exclusivamente a gerir essas políticas.
O endurecimento contra facções criminosas e milícias figura como um dos pilares do projeto. A proposta desenha um cenário de maior rigor punitivo, acompanhado por um incremento nos recursos destinados ao setor e novas garantias de proteção para as vítimas da violência. É um movimento que busca responder à pressão por resultados concretos na área da segurança.
Para que o texto avance sem interrupções, os parlamentares precisam de uma maioria qualificada: o apoio de pelo menos 49 senadores em cada uma das votações previstas. O projeto não é inédito no Legislativo; ele já percorreu o crivo da Câmara dos Deputados em março deste ano, o que confere a este momento no Senado um caráter de reta final para a mudança na Carta Magna.
