Brasília (DF) – O ministro Edson Fachin, presidente do STF, ordenou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três ramificações do inquérito das Fake News. A medida interrompe as apurações que tinham como alvos o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.
A situação de Eduardo Bolsonaro foi tratada sob a ótica da eficácia processual. O magistrado entendeu que, como o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro já acumula uma condenação imposta pela própria Corte, a continuidade da investigação específica dentro desse inquérito tornava-se desnecessária. Em setembro, a Primeira Turma do STF ratificou a pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-parlamentar, relacionada ao episódio do “tarifaço”.
No mesmo despacho, Fachin atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o procedimento contra o pastor Silas Malafaia, que figurava como suposto colaborador nas ações de Eduardo. A investigação não reuniu provas capazes de sustentar o vínculo entre ambos. Com a decisão, o religioso recupera o direito ao passaporte e a liberdade para realizar viagens internacionais.
O terceiro arquivamento, referente ao escritor Guilherme Fiúza, seguiu o critério da prescrição. Fiúza respondia por incitação ao crime devido a publicações feitas em 2023, nas quais o teor das postagens foi interpretado como discurso de ódio e incentivo ao rompimento da normalidade institucional. A PGR também havia se posicionado favoravelmente ao fim deste inquérito, entendimento que foi ratificado pelo presidente da Corte.
Caminho para o fim do inquérito
A movimentação faz parte de um plano mais amplo de Fachin para concluir o inquérito das Fake News, instaurado originalmente em março de 2019. A peça foi aberta durante a gestão de Dias Toffoli sob o argumento de proteger a segurança e a honorabilidade dos ministros e seus familiares. À época, a relatoria foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes.
O cenário mudou no mês passado, quando Fachin assumiu o controle do procedimento, retirando-o da relatoria de Moraes. O presidente do STF sinalizou que pretende extinguir a totalidade das apurações. Para consolidar esse encerramento, o tribunal segue mapeando 108 procedimentos distintos conectados à estrutura principal da investigação. O processo de limpeza dos arquivos ainda depende de uma revisão final de pendências e do retorno de diligências solicitadas à PF e à PGR.
