Brasília (DF) – O ministro Edson Fachin, na qualidade de presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (29) a devolução do comando das investigações sobre descontos irregulares em benefícios do INSS ao ministro André Mendonça. O magistrado concluiu que não existem fundamentos jurídicos que justifiquem a manutenção do inquérito sob a alçada direta da presidência da Corte.
O expediente havia sido retirado de Mendonça em setembro, durante o período de intensas tensões provocadas por uma sucessão de liminares conflitantes. Naquele momento, o foco das investigações atingia o ministro Alexandre de Moraes, cujo nome apareceu em mensagens interceptadas pela Polícia Federal a partir do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A permanência do caso Master
Nem todas as frentes investigativas seguiram o mesmo caminho. Fachin decidiu que as apurações relacionadas ao Banco Master devem permanecer sob sua relatoria temporária por um período adicional de 90 dias, prazo este que começou a correr em 12 de setembro. A justificativa técnica é que a distribuição desse processo entre os demais integrantes do tribunal é inviável no momento, dado que o caso inclui referências a outros membros da própria Corte.
Tal transferência de competência, assim como ocorreu no caso do INSS, foi efetivada durante o pico da crise interna vivida pelo STF. Agora, esta nova decisão precisará ser submetida ao crivo do plenário. Embora o rito esteja definido, a data para que o colegiado analise e referende a medida ainda não foi marcada pelos setores responsáveis.
Na prática, o cenário significa que, ao menos por enquanto, Fachin é o magistrado encarregado de deliberar sobre qualquer pleito urgente apresentado pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República. Isso inclui decisões de impacto imediato, como solicitações para a realização de diligências específicas ou pedidos de revogação de prisões que possam surgir no curso das investigações sobre o Banco Master.
