Brasília (DF) – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) utilizou o Sistema de Deliberação Remota do Senado na última terça-feira (3) para participar da sessão que aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O parlamentar está em solo norte-americano há uma semana.
A viagem do senador ocorreu logo após o segundo turno das eleições. O movimento gerou questionamentos por contrariar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a entrega de seus passaportes à Polícia Federal. Flávio é investigado no STF, junto ao advogado Willer Tomaz, por suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo apostas esportivas, as chamadas bets. Devido ao foro privilegiado, o senador responde a dois inquéritos criminais na Corte.
Mesmo sem ter comunicado formalmente a Mesa Diretora sobre sua ida aos Estados Unidos, o parlamentar manteve acesso às ferramentas de votação. Não houve, até o momento, qualquer impedimento técnico ou administrativo que restringisse sua participação no sistema remoto. Flávio, que possui mandato vigente até janeiro de 2027, justificou anteriormente que sua permanência no exterior seria uma reação a uma suposta perseguição política.
Na sessão de terça-feira, o senador votou favoravelmente ao texto principal da PEC da Segurança, que busca integrar órgãos de segurança nos âmbitos federal, estadual e municipal para o enfrentamento ao crime organizado. Ele também apoiou a Emenda nº 85, proposta pelo colega de partido Carlos Portinho (PL-RJ), que abre caminho para que as Forças Armadas utilizem verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública em operações de garantia da lei e da ordem ou no combate a crimes ambientais e transfronteiriços.
O posicionamento do senador divergiu do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), apenas em um ponto específico. Flávio votou contra o requerimento que visava separar da proposta original as emendas sobre a redução da maioridade penal, para que fossem votadas separadamente. O pedido do relator acabou sendo vitorioso, por 38 votos a 36.
A situação administrativa do senador permanece em aberto. O Senado não respondeu aos questionamentos sobre a regularidade da participação remota de um parlamentar ausente do país sem licença prévia. A equipe do gabinete de Flávio também não se manifestou sobre o episódio.
O cenário jurídico, contudo, ganha novos contornos. Leonardo Nicolau Passos Marinho, advogado e um dos autores de uma ação popular que pleiteia a suspensão do pagamento de salários e verbas de gabinete ao senador, expressou surpresa com a participação ativa nas votações. Marinho sustenta que, segundo as normas internas da Casa, qualquer ausência deveria ser precedida de uma licença solicitada à Mesa Diretora, o que não teria ocorrido. Para o advogado, o fato reforça o argumento de que o senador demonstra intenção de estabelecer residência no exterior, o que, em sua análise, seria incompatível com a continuidade do mandato.
