As corporações já haviam solicitado punições ao magistrado em uma medida provisória negada pela autoridade judicial responsável pelo processo. Agora, apresentaram uma nova petição de natureza compensatória.
A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que seu representante jurídico nos Estados Unidos investigue a mais recente investida das plataformas digitais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no sistema judiciário americano.
A dupla de companhias, que anteriormente havia requisitado sanções ao membro da Corte, apresentou novo pedido contra o jurista, agora com finalidade indenizatória.
A justificativa seria de que deliberações judiciais de Moraes que eventualmente gerem danos às entidades empresariais deveriam ser reparadas.
De acordo com informações da GloboNews, a iniciativa ocorre sem que os requisitos estabelecidos pela Justiça dos EUA durante a primeira tentativa, como a notificação formal das empresas ao ministro no território brasileiro, tenham sido cumpridos.
Para integrantes da AGU que acompanham o assunto, trata-se de um “artifício midiático para influenciar o julgamento” do Marco Civil da Internet, retomado nesta semana no STF.
