Brasília (DF) – O debate jurídico e social sobre o funcionamento das apostas esportivas no Brasil ganhou um novo interlocutor. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) decidiram levar ao Supremo Tribunal Federal e ao Legislativo um posicionamento contrário à reativação das plataformas de quota fixa, as chamadas bets. O objetivo é assegurar que a restrição estabelecida pelo Poder Executivo permaneça em vigor.
A ofensiva das entidades médicas busca colocar na mesa evidências sobre o impacto do vício em jogos no desenvolvimento cognitivo de jovens. Segundo os especialistas, a estrutura das plataformas — que inclui facilidade de acesso digital e marketing agressivo vinculado ao universo esportivo — compromete a capacidade de controle de impulsos e o julgamento crítico de riscos nessa faixa etária.
Existe um componente econômico que preocupa os pediatras: o endividamento doméstico. A nota da SBP aponta que o prejuízo não atinge apenas o apostador direto. Quando recursos destinados a itens essenciais, como alimentação, educação e saúde, são desviados para cobrir apostas, a criança sofre as consequências diretas dessa precarização familiar. O argumento encontra respaldo em diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que tem classificado transtornos ligados a jogos como um problema crescente de saúde pública.
O cenário legal é conturbado. A Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, baniu a operação, a intermediação e a propaganda de bets em território brasileiro. Logo após a assinatura, a Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável recorreram ao STF para derrubar o texto. Diversas empresas do setor também tentaram manobras em instâncias inferiores da Justiça Federal para retomar as atividades.
A situação mudou de rumo recentemente. O ministro Luiz Fux, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República, suspendeu todos os processos judiciais abertos no país que questionavam a proibição. Essa determinação trava qualquer tentativa de retorno das plataformas enquanto o plenário do STF não bater o martelo sobre a constitucionalidade da MP.
Agora, a estratégia dos pediatras é garantir espaço nas audiências públicas da comissão mista que analisará o conteúdo da MP no Congresso. O intuito é claro: apresentar dados técnicos que reforcem a urgência da proibição para proteger a população infantojuvenil. Enquanto os tribunais debatem o rigor legal, os médicos tentam frear a exposição precoce ao risco do vício, pressionando para que o veto permaneça definitivo.
