Brasília (DF) – O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu, nesta sexta-feira (13), a marca de quatro votos favoráveis à liminar que disciplina a transição para a escala de trabalho 5×2. O entendimento reafirma a diretriz proposta pelo ministro Flávio Dino, relator da matéria, que estabeleceu os contornos operacionais para a mudança na carga horária.
Pelo cronograma definido, a implementação do novo regime de trabalho permanece confirmada para o dia 16 de dezembro deste ano. Durante a fase de transição, a jornada semanal de 42 horas poderá ser fracionada ao longo de cinco dias. Na prática, isso permite que o trabalhador cumpra até 8 horas e 24 minutos de serviço diário. Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento em ambiente eletrônico tem conclusão prevista para a próxima segunda-feira (16).
A discussão jurídica orbita em torno das mudanças estruturais trazidas pela extinção da escala 6×1, medida que recebeu sinal verde do Senado Federal no mês passado. Com a nova norma, o regime de descanso remunerado ganha um segundo dia semanal, assegurando que a jornada máxima de 5×2 seja aplicada sem qualquer prejuízo aos salários dos funcionários. O texto também contempla um período de transição de 14 meses para a redução da jornada laboral, que cairá das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
O desfecho do processo legislativo refletiu um raro consenso no Congresso Nacional, unindo votos tanto da base governista quanto da oposição, após o texto ter superado o crivo da Câmara dos Deputados. Para os sindicatos e demais entidades que representam os trabalhadores, a alteração é vista como um avanço fundamental para o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, abrindo espaço para que o público tenha maior disponibilidade para convívio familiar, formação acadêmica e outras atividades extracurriculares.
A recepção pública da mudança também sinaliza um amplo respaldo social. Levantamento realizado pela Nexus em fevereiro deste ano revelou que 73% da população brasileira manifesta apoio explícito ao fim da escala 6×1. Agora, com a validação do STF sobre as regras de transição, o foco dos setores produtivos se volta para o cumprimento do cronograma que terá início efetivo nos próximos meses.
