O volume de processos judiciais envolvendo planos de saúde no Brasil saltou de 170 mil em 2022 para mais de 300 mil em 2024, segundo dados de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O levantamento aponta que o crescimento expressivo das ações na Justiça decorre de lacunas na regulamentação sobre a cobertura obrigatória de procedimentos de alto custo, gerando insegurança para beneficiários e operadoras.
Limitações na fiscalização
Durante a sessão plenária realizada na última quarta-feira (7), os ministros do TCU alertaram para restrições orçamentárias que afetam a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Embora a autarquia, vinculada ao Ministério da Saúde, arrecade recursos por meio de multas e taxas, parte desse montante é destinado ao orçamento geral da União, o que limita a capacidade de fiscalização da agência e pode sobrecarregar o Sistema Único de Saúde.
Modelo de atendimento e transparência
A auditoria identificou que o setor ainda prioriza o volume de procedimentos realizados em detrimento da qualidade e dos resultados clínicos entregues ao paciente. O tribunal também apontou dificuldades técnicas na integração de dados e na transparência das informações, além da ausência de estudos aprofundados sobre o impacto econômico direto da judicialização para o sistema de saúde suplementar brasileiro.
Impacto financeiro e preços
Os custos com processos judiciais somam cerca de R$ 4 bilhões anuais para as operadoras. Embora esse valor corresponda a 1,5% das despesas assistenciais, ele impacta significativamente a margem operacional das empresas. O cenário financeiro é agravado por uma alta acumulada de 327% nas mensalidades dos planos nos últimos 20 anos, índice que representa quase o dobro da inflação oficial acumulada no mesmo período.
Próximos passos e governança
O ministro Bruno Dantas destacou que o foco das recomendações do tribunal é o fortalecimento da governança da ANS. A partir das conclusões da auditoria, a agência tem um prazo de até 180 dias para apresentar um plano de ação corretivo. O setor de saúde suplementar movimenta atualmente mais de R$ 308 bilhões por ano e presta assistência a cerca de 50 milhões de brasileiros.
