Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta sexta-feira (21) uma determinação que retira o benefício da aposentadoria de Silvinei Vasques, que ocupou a diretoria-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida é um desdobramento direto da condenação imposta ao ex-dirigente, sentenciado a 24 anos e seis meses de reclusão por seu papel na trama golpista articulada durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Embora a perda do cargo público já integrasse a sentença anterior do STF, Silvinei tinha garantido sua reserva em 2022, aos 47 anos de idade, pouco tempo antes do desfecho do processo. O movimento do magistrado agora alinha a situação do ex-policial aos precedentes da corte, que entende que a penalidade de perda de cargo deve alcançar também aqueles que já se encontram na inatividade. Na prática, o entendimento invalida o benefício previdenciário concedido ao ex-diretor.
Em sua decisão, Moraes foi direto ao fundamentar a ordem com base no artigo 21 do Regimento Interno do STF. O ministro ordenou que o acórdão seja enviado à Advocacia-Geral da União (AGU) para que a sanção de perda do cargo público seja executada imediatamente, o que resulta na cassação definitiva da aposentadoria conquistada no quadro da corporação.
O cerne das acusações que levaram à condenação de Silvinei, formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta um uso deliberado da estrutura da PRF para interferir no pleito de 2022. Segundo os autos, o ex-diretor teria comandado blitze intensas em rodovias do Nordeste com o intuito estratégico de dificultar o deslocamento de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições.
Durante todo o processo, a defesa de Silvinei Vasques sustentou a inocência do cliente. Os advogados argumentaram que a atuação da PRF sob sua gestão não teve motivações políticas para impedir o trânsito de eleitores e classificaram as acusações como fruto de uma espécie de tempestade midiática, alimentada, segundo eles, por desinformação circulante nas plataformas digitais.
