Brasília (DF) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin formalizou um novo pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, para obter acesso à íntegra dos dados extraídos do aparelho celular de Daniel Vorcaro. O dispositivo foi apreendido durante a fase inicial da Operação Compliance Zero. A movimentação ocorre a poucos dias do julgamento da Petição 15.556, agendado para o próximo 15 de setembro, em um momento em que a organização dos autos passa por questionamentos internos.
O imbróglio ganhou contornos específicos após o relator do caso, ministro André Mendonça, comunicar que o celular não está fisicamente em seu gabinete. Mendonça assegurou, contudo, que recebeu da Polícia Federal uma cópia de segurança do conteúdo, a qual permanece guardada em um envelope lacrado. Para Zanin, essa configuração de armazenamento não justifica a restrição de acesso aos demais integrantes da Corte.
No ofício encaminhado à presidência, o ministro argumenta que o compartilhamento da mídia é condição fundamental para assegurar a igualdade de análise entre os magistrados que participarão do julgamento colegiado. A tese central de Zanin é de que a existência de um lacre policial sobre a cópia de segurança não inviabiliza o acesso, visto que a preservação rigorosa da cadeia de custódia deve recair sobre o material original, e não sobre as duplicatas disponibilizadas para conferência processual.
Existe um entendimento, reforçado por Zanin, de que a praxe no STF exige que todos os ministros tenham acesso irrestrito aos elementos probatórios entregues ao relator, independentemente de uma análise prévia deste último. O magistrado sustenta que essa é a única forma de garantir um julgamento equânime e transparente, evitando que informações cruciais fiquem centralizadas apenas sob a guarda do relator.
O teor do pedido de Zanin também toca em uma assimetria entre o tribunal e a defesa. O ministro aponta que os advogados que representam Vorcaro já obtiveram cópia do material diretamente junto às autoridades policiais, detendo, portanto, conhecimento integral dos arquivos. Diante desse cenário, a retenção dos mesmos dados por parte dos integrantes do STF foi classificada pelo magistrado como uma incongruência administrativa.
Na visão de Zanin, manter os ministros sem a visualização do conteúdo enquanto a defesa já o possui coloca em xeque a dinâmica do julgamento, podendo gerar entraves severos durante a sessão plenária. Resta agora aguardar a manifestação de Edson Fachin sobre o acesso à mídia, uma definição que ditará o ritmo da análise do processo na data prevista.
