Brasília (DF) – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, enviou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, na noite desta sexta-feira (11), solicitando o adiamento da sessão extraordinária agendada para a próxima terça-feira (15). O julgamento em pauta definiria se Alexandre de Moraes deve ou não ser alvo de investigação por conta de supostas interações com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Para o ministro, os eventos recentes, marcados por uma sequência de decisões e movimentações em diferentes frentes processuais, compartilham uma base probatória comum. Diante disso, Mendes defende que os casos envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça — este último apontado por Moraes em suspeitas de irregularidades — sejam analisados de forma conjunta, sob a coordenação da Presidência do tribunal.
A tensão entre os magistrados escalou a partir de um despacho de Mendonça na semana passada, que levantou o sigilo sobre elementos extraídos do celular de Vorcaro. O material aponta diálogos que mencionam tanto Moraes quanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vale lembrar que Vorcaro cumpre pena por crimes financeiros.
Em reação à abertura do sigilo, Moraes determinou a inclusão de Mendonça no inquérito das Fake News, sob a alegação de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento político, apoiado em um relatório interno da Polícia Federal. O embate gerou um cenário de instabilidade, envolvendo ainda decisões de Flávio Dino e do próprio presidente da Corte sobre a estrutura de comando da Polícia Federal.
No documento enviado a Fachin, Mendes não poupou críticas ao atual estado processual da Pet 16.662. Ele argumenta que o feito, instaurado de ofício por Mendonça, carece de elementos básicos para um julgamento, como uma representação da autoridade policial. O decano ressaltou que a Procuradoria-Geral da República sequer formulou pedidos ao colegiado, limitando-se a questionar a validade do relatório produzido pela PF por ordem de Mendonça.
A avaliação de Gilmar Mendes é que falta definição sobre os contornos processuais, o objeto da investigação e até mesmo a figura de quem ocuparia o polo de investigado. O ministro sugeriu que Fachin assuma a relatoria para saneamento e instrução do processo antes de levá-lo ao Plenário.
Caso o agendamento da próxima terça-feira seja mantido, Mendes orienta que o presidente delimite as questões a serem debatidas. A prioridade, segundo o magistrado, deve ser o exame das preliminares, especialmente o pedido de nulidade da PGR quanto à produção do relatório de mais de 200 páginas que deu origem à crise.
