Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para alterar a dinâmica do trabalho no Brasil ao aprovar, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1. O texto passou com folga pelos dois turnos de votação, registrando 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários na etapa final. Agora, a matéria segue para análise dos senadores.
A medida estabelece uma mudança estrutural ao reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer redução nos vencimentos dos trabalhadores. Além disso, a proposta garante o direito a dois dias de descanso na semana, sendo que um deles deve ocorrer preferencialmente aos domingos. Essas novas regras passam a valer efetivamente 60 dias após a promulgação da emenda.
O caminho da negociação
A versão aprovada pelos parlamentares é um texto consolidado pelo relator Leo Prates, do Republicanos da Bahia. Ele unificou propostas que tramitavam na Casa, como a de Reginaldo Lopes, do PT mineiro, que visava 36 horas semanais em um horizonte de dez anos, e a da deputada Erika Hilton, do Psol paulista, que sugeria a escala 4×3. O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou o momento como uma das mudanças mais relevantes para o trabalhador desde a Constituição de 1988.
Motta enfatizou que o governo e a Câmara mantiveram três pontos como inegociáveis durante as tratativas: a redução para 40 horas, a garantia de dois dias de folga e a preservação integral dos salários. Para o parlamentar, a aprovação simboliza o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o respeito à dignidade humana.
Regras de transição
O cronograma de implementação será gradual. Após 60 dias da promulgação, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais. Passados 12 meses desse primeiro ajuste, o limite chega às 40 horas semanais definitivas, com o teto de oito horas diárias. O texto ainda abre brecha para que convenções ou acordos coletivos negociem a ampliação da jornada diária, desde que respeitados os limites da nova lei.
Antes de chegar ao plenário, a proposta passou por uma comissão especial. Em uma sessão rápida, 34 dos 38 membros votaram pelo avanço da matéria, permitindo que ela entrasse na ordem do dia. O clima no plenário foi de celebração entre a base governista, enquanto a oposição questionou a viabilidade e a motivação política da mudança.
Debates no plenário
O líder do governo, Paulo Pimenta, celebrou a votação como um compromisso com as parcelas da população que mais necessitam de proteção. No mesmo tom, a deputada Dandara compartilhou sua vivência pessoal como ex-funcionária de lojas de departamento, descrevendo a rotina exaustiva da escala 6×1 e o impacto direto do cansaço físico na qualidade de vida.
Por outro lado, vozes contrárias, como a do deputado Kim Kataguiri, argumentaram que a medida não trará os benefícios esperados aos trabalhadores. Já o parlamentar Sérgio Turra classificou a iniciativa como uma manobra eleitoreira, defendendo que o foco deveria ser outro.
Vale notar que a nova regra possui exceções importantes. Ela não se aplica a quem já cumpre jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a profissionais com nível superior que recebam remuneração mensal de pelo menos R$ 8.475,55. Para microempreendedores e pequenas empresas, a lei complementar poderá definir medidas específicas de transição.
