Brasília (DF) – A situação de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, voltou a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal devido a problemas no monitoramento de seus passos. O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (27), que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo preste esclarecimentos sobre as falhas apresentadas na tornozeleira eletrônica da cabeleireira. A pasta paulista tem um prazo de cinco dias para responder às indagações do tribunal.
A decisão de cobrar explicações do órgão estadual foi tomada após provocação da Procuradoria-Geral da República. O órgão quer que seja esclarecido se a perda de sinal do equipamento de rastreamento é fruto de falhas de ordem puramente operacional do sistema ou se ocorreu alguma violação física no aparelho de monitoramento. Essa distinção é fundamental para definir o futuro das condições de cumprimento da pena de Débora.
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada pela Suprema Corte a uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado devido à sua participação nos atos golpistas de 2023. Naquela ocasião, ela utilizou um batom para pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, monumento que fica posicionado bem em frente ao edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
As restrições da prisão domiciliar
Desde o mês de março do ano passado, no entanto, a condenada cumpre a sua pena em regime de prisão domiciliar na cidade de Paulínia, no estado de São Paulo, onde fica a sua residência. Para manter o benefício de não permanecer em um estabelecimento prisional comum, a cabeleireira precisa seguir regras rígidas impostas pela Justiça, que incluem o uso constante da tornozeleira eletrônica para monitoramento de sua localização.
Além do monitoramento por satélite, as obrigações judiciais de Débora impedem que ela faça uso de qualquer rede social e exigem que ela mantenha distância e não estabeleça nenhum tipo de contato com outras pessoas que também figuram como investigadas no mesmo processo. A manutenção dessas condições é monitorada de perto pelas autoridades responsáveis.
A investigação sobre o comportamento do sinal da tornozeleira eletrônica é crítica. Caso o relatório técnico aponte que houve descumprimento voluntário das normas por parte da condenada, ela corre o risco de perder o direito ao regime domiciliar. Segundo a determinação judicial, qualquer violação comprovada das regras de conduta estabelecidas pode resultar no seu retorno imediato ao presídio para o cumprimento do restante de sua condenação.
