O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, manifestou nesta quarta-feira (13) forte oposição à ideia de conceder compensações financeiras a empresas como contrapartida pela extinção da escala de trabalho 6×1. O debate ocorreu durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.
Argumentos contra subsídios ao setor privado
Boulos comparou a proposta de auxílio financeiro aos patrões com o reajuste anual do salário mínimo. Segundo o ministro, jamais houve discussão sobre compensar empresas quando o piso salarial é elevado, o que tornaria a atual demanda por subsídios, apelidada por críticos como bolsa patrão, uma medida desprovida de lógica. Ele argumentou que o trabalhador não deveria financiar, por meio de seus impostos, uma compensação destinada a quem já se beneficia da força de trabalho reduzida.
A voz do movimento social
A sessão também reuniu Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho e vereador no Rio de Janeiro. Com experiência própria em setores como varejo e teleatendimento, Azevedo definiu a escala 6×1 como desumana e afirmou que o modelo retira a dignidade do cidadão. O ativista criticou abertamente qualquer tentativa de adiar o fim da jornada exaustiva, reforçando que o tema é discutido pela sociedade desde 2023 e não deveria enfrentar mais entraves para sua implementação definitiva.
Acordos no Legislativo e próximos passos
Representantes do governo Lula e lideranças da Câmara alinharam que a PEC deve estabelecer uma mudança constitucional simples, consolidando a escala 5×2 e a redução para 40 horas semanais. O plano inclui a aprovação de um projeto de lei com urgência, enviado pelo Executivo, para ajustar categorias específicas e adequar a legislação vigente às novas regras. O impasse sobre um possível período de transição ou benefícios fiscais para o empresariado permanece como um dos pontos centrais a serem definidos pelo relator e pelos parlamentares integrantes da comissão.
