Brasília (DF) – Durante sabatina realizada na quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição, posicionou-se favoravelmente à redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos, mas estabeleceu uma condição clara: a medida deve ser debatida apenas após a conclusão da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Ao responder à jornalista Renata Lo Prete, Lula enfatizou sua postura pessoal. “Como cidadão, sou a favor de reduzir a maioridade para todo e qualquer crime hediondo”, afirmou, ressalvando, porém, que o texto da PEC em tramitação não contempla essa alteração. Para ele, o foco imediato deve ser aprovar o projeto em discussão no Congresso para, posteriormente, abrir caminho para o novo debate. A oposição, contudo, busca incluir uma emenda que reduziria a idade para 14 anos em casos de crimes graves.
O texto da PEC, já aprovado na Câmara e com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguarda votação em dois turnos no plenário da Casa, sem previsão de data para ocorrer. Lula argumentou que a aprovação da proposta é crucial para que a União assuma um papel mais ativo na segurança dos estados. Segundo o candidato, as unidades da federação falharam ao não garantir a proteção necessária aos cidadãos.
Caso a PEC seja validada, o presidente pretende criar o Ministério da Segurança Pública. A estratégia, segundo ele, consiste em redefinir as atribuições das polícias e neutralizar o comando do crime organizado que ainda opera de dentro dos presídios. “Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, resumiu.
Sobre a gestão das contas públicas, Lula rebateu críticas recorrendo a uma tese própria: o crescimento do Brasil estaria atrelado ao estímulo da microeconomia e à distribuição de renda. Para o petista, concentrar dinheiro nas mãos de poucos gera pobreza, enquanto a dispersão da riqueza entre muitos fomenta o consumo. Ele ainda sustentou que o país subiu da 12ª para a 10ª posição entre as maiores economias do mundo ao priorizar políticas sociais voltadas aos mais humildes.
O candidato também defendeu o reajuste de 15% no Bolsa Família, garantindo que a medida só não foi implementada anteriormente por desconhecimento do problema e assegurou que o espaço fiscal permitiu a decisão. Na pauta econômica e social, celebrou a recente aprovação do fim da jornada 6×1 no Senado, mencionou o perdão de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs) e prometeu implementar tarifa zero no transporte coletivo aos finais de semana.
Ao ser provocado sobre os impactos econômicos de barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos, Lula demonstrou otimismo com a diversificação de mercados. O candidato apontou que, apesar de uma queda de 9% nas trocas com os norte-americanos, houve expansão comercial significativa com a China (20%), Indonésia (15%) e Alemanha (16%), resultando em recordes de superávit. Sobre a relação com Donald Trump, Lula declarou que prioriza a diplomacia, mas não descartou a aplicação do princípio da reciprocidade se necessário. “Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eles têm mais a perder que a gente”, concluiu.
