Etiqueta: maioridade penal
PEC 32/2015 coloca em xeque a estrutura do sistema carcerário para adolescentes
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Redução da maioridade penal avança na Câmara com promessa de prisões separadas
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Relator da PEC defende punição a partir dos 16 anos e cogita…
Davi Alcolumbre adia votação da maioridade penal para alinhar tramitação com a Câmara
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Senado aprova PEC da Segurança Pública sem oposição e empurra debate da maioridade penal
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Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos após votação de PEC
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Sociedade Brasileira de Pediatria contesta proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos
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Hugo Motta instala comissão especial para debater redução da maioridade penal para 16 anos
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