À CNN, Pedro Paulo afirmou que o Legislativo deve sugerir mudanças para assegurar que a proposta seja equilibrada financeiramente e equitativa com os entes federados.
O parlamentar Pedro Paulo (PSD-RJ) afirmou à CNN nesta terça-feira (18) que uma das mudanças que o Legislativo poderá realizar na proposta sobre isenção do IR do Executivo é buscar maneiras de recompensar a redução de arrecadação direta de estados e prefeituras.
O Executivo encaminhou nesta manhã a proposta que amplia o limite de isenção do IR para quem recebe até R$ 5.000. Pedro Paulo é um dos nomes cotados para assumir a relatoria do projeto na Câmara.
Segundo ele, estados e prefeituras atualmente ficam com o IR retido na fonte de seus servidores das autarquias, fundações e da administração direta. Com a expansão do limite de isenção, os entes federados teriam uma queda expressiva na arrecadação
“Ninguém tem dúvida de que essa é uma medida muito importante. Agora, a discussão no Congresso é de como nós fazemos essa compensação de forma que ela seja neutra do ponto de vista fiscal e justa em relação a federação”, afirmou em entrevista à CNN.
De acordo com o parlamentar, a proposta da equipe econômica para o problema é que a expansão do limite de isenção do IR geraria um crescimento na folha de pagamentos, elevando o consumo e, consequentemente, a arrecadação dos estados e prefeituras.
