Brasília (DF) – A quarta-feira (14) foi marcada pelo início das discussões no plenário do Senado sobre a PEC 221/2019, projeto que pretende redesenhar a jornada laboral no Brasil. O foco central da matéria é o fim da escala 6×1, substituindo-a pelo modelo 5×2, o que garante dois dias de folga semanais sem impacto negativo no salário do trabalhador.
O ambiente no Legislativo é de debate intenso. Enquanto os senadores ocupam a tribuna para expor seus posicionamentos, o painel eletrônico permanece inativo, aguardando o rito processual necessário. A tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição é rigorosa: exige o cumprimento de cinco sessões de discussão antes da primeira votação e outras três antes do segundo turno. Em cada uma dessas etapas, o quórum qualificado é indispensável — são necessários ao menos 49 votos favoráveis para que o texto avance.
Os parlamentares analisam o mesmo texto que já obteve o sinal verde da Câmara dos Deputados em maio, onde passou por dois turnos de votação com ampla margem de apoio. Se o Senado mantiver o teor original do projeto sem alterações, a PEC não precisará retornar aos deputados, seguindo diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
O cronograma de transição proposto é gradual. Caso aprovada, as empresas terão um prazo de 60 dias após a promulgação para implementar a escala 5×2 e reduzir a carga semanal para 42 horas. O objetivo final é mais ambicioso: atingir o teto de 40 horas semanais em um período de até 12 meses.
A proposta reserva um tratamento distinto para uma parcela específica da força de trabalho. Profissionais com ensino superior completo que percebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 podem negociar jornadas diferenciadas diretamente com o empregador, desde que a escala 5×2 seja preservada. O texto também assegura que acordos e convenções coletivas continuem sendo instrumentos válidos para disciplinar categorias com regimes de trabalho particulares ou situações específicas.
A votação em primeiro turno representa o primeiro grande teste político da medida na Casa Alta. A expectativa recai sobre a capacidade do Senado em manter a coesão demonstrada anteriormente pelos deputados ou se o texto sofrerá resistências capazes de travar o calendário de implementação.
