O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (11) a transferência do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para prisão domiciliar, atendendo a pedido da defesa com base no precário estado de saúde do parlamentar.
Condições da medida
✔ Monitoramento eletrônico: Uso obrigatório de tornozeleira
✔ Restrições de comunicação:
- Proibição de usar redes sociais
- Vedação a entrevistas
- Impedimento de contato com outros investigados
✔ Isolamento social: Não poderá receber visitas
Fundamentação legal
A decisão se baseia no Artigo 318 do CPP, que prevê substituição da prisão quando o acusado apresenta:
- Doenças graves (no caso, cardiopatia, diabetes e insuficiência renal)
- Risco iminente de morte (comprovado por laudos médicos)
- Recentemente submetido a cateterismo
Relatório médico citado por Moraes alerta para:
▸ “Alta probabilidade de mal súbito”
▸ “Estado clínico crítico”
Contexto do caso
Chiquinho Brazão está preso desde abril de 2023 na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), acusado de:
- Orquestrar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL)
- Participar do crime que matou também o motorista Anderson Gomes (2018)
