Brasília (DF) – Uma minuta em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coloca na mira a operação de canais políticos no WhatsApp. O texto propõe a desativação de qualquer canal com viés eleitoral que ultrapasse a marca de 200 mil seguidores. O bloqueio ocorreria nas 48 horas anteriores e se estenderia até 24 horas após o fechamento das urnas no segundo turno, agendado para o próximo domingo (25).
A discussão ganhou tração após encontros reservados realizados nos dias 16 e 20 de outubro. A redação da proposta ficou a cargo do ministro André Mendonça, vice-presidente do órgão. Embora a assinatura seja sua, o gabinete do magistrado esclareceu que o movimento não reflete uma posição isolada, mas sim o cumprimento de uma tradição regimental em que o vice assume a elaboração técnica de normas eleitorais.
O argumento central por trás da medida é a proteção da integridade do processo democrático. Em nota oficial, o gabinete de Mendonça pontuou que, no período imediatamente anterior e posterior à votação, a janela temporal é insuficiente para que instâncias judiciais ou candidaturas adversárias consigam responder a eventuais ilícitos ou corrigir desinformações com a rapidez necessária. A justificativa enfatiza que os critérios propostos são objetivos, aplicáveis a qualquer espectro político, legenda ou candidato.
Caso o plenário valide a resolução, o impacto seria imediato. Na prática, canais de grande porte entrariam em suspensão automática. O cenário atingiria diretamente espaços como o “Exército do Lula”, que atingiu na quarta-feira (21) a marca de 7 milhões de inscritos, e a “Tropa do Flávio”, que mantém um público de 2 milhões de pessoas.
A fundamentação do texto associa a restrição à lógica do impulsionamento pago, já regulado pelo tribunal. Para os magistrados, esses canais possuem um alcance desproporcional, o que eleva o risco de danos irreversíveis à formação da vontade do eleitorado justamente quando o sistema não dispõe de tempo para uma tutela jurisdicional eficaz.
O debate ocorre em um contexto de atritos recentes sobre a legalidade dessas ferramentas. Na semana passada, o canal “Exército do Lula” foi alvo de uma sucessão de decisões conflitantes. Inicialmente, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, ordenou a derrubada da página após representação da campanha de Flávio Bolsonaro, sob a acusação de disseminação de informações falsas. Na sequência, o corregedor-nacional, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu o bloqueio, argumentando que a medida administrativa ignorava o rito processual vigente.
A tensão perdurou até que Nunes Marques voltasse a suspender o canal, levantando a tese de que a ferramenta, gerida pelo deputado André Janones (Rede-MG), manteria vínculos estruturais com a campanha oficial sem o devido registro. O imbróglio só foi finalizado quando a campanha do candidato formalizou o vínculo junto à Justiça Eleitoral, garantindo a reativação do canal.
