Brasília (DF) – A Procuradoria-Geral da República subiu o tom contra o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, ao requerer a perda de seu cargo público durante o julgamento realizado nesta quinta-feira (6). O pedido foi formalizado em sustentação oral, marcando uma guinada estratégica em relação às alegações finais entregues anteriormente por escrito, nas quais o subprocurador-geral da República, José Adonis, sugeria apenas a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.
O plenário do STJ, que conta com 33 cadeiras — das quais duas estão vagas por aposentadorias e uma enfrenta o impedimento da ministra Isabel Galloti, que se declarou suspeita —, iniciou a sessão sigilosa pouco depois das 9h30. Buzzi, que integra o tribunal há 14 anos, acompanha o procedimento sentado junto aos seus advogados, longe da bancada que ocupou por mais de uma década. Ele está afastado das funções desde o dia 10 de fevereiro e nega categoricamente ter cometido qualquer ato ilícito ou conduta inadequada.
A pauta do dia gira em torno de duas denúncias de natureza sexual. A primeira refere-se ao relato de uma jovem de 18 anos, filha de amigos do magistrado, que teria sofrido importunação durante um banho de mar enquanto se hospedava na casa de praia de Buzzi. O segundo episódio envolve uma servidora do tribunal, que alega ter sido vítima de assédio sexual dentro das dependências do gabinete do ministro. O processo chegou à fase atual após a conclusão de uma sindicância interna conduzida por um colegiado de três ministros da casa.
A movimentação da PGR ganha um contorno específico ao observar as recentes atualizações normativas do Conselho Nacional de Justiça. O órgão incluiu na resolução vigente a possibilidade de perda de cargo como sanção máxima para infrações disciplinares graves. Pelas novas regras, mesmo com a aplicação da punição mais severa, o magistrado manteria o direito a vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que a perda do cargo e dos rendimentos seja definitiva, a estrutura atual exige que a Advocacia-Geral da União inicie uma nova ação judicial, seguindo rito definido pelo Supremo Tribunal Federal neste ano.
Independentemente do desfecho deste julgamento no STJ, a controvérsia jurídica está longe de um ponto final. Qualquer que seja o veredito — condenação ou absolvição —, as partes envolvidas poderão recorrer ao STF. O julgamento, que teve as sustentações orais das defesas e da acusação concentradas nesta manhã, ainda segue em andamento.
