Brasília (DF) – O presidente do STF, Edson Fachin, assegurou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que o Judiciário manterá o compromisso estrito com a legalidade ao analisar as denúncias envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em meio a um cenário de crise institucional, Fachin foi enfático: a gravidade das circunstâncias não serve de pretexto para buscar atalhos processuais.
Para o ministro, o peso do desafio exige, na verdade, uma adesão ainda mais rígida às garantias constitucionais e ao devido processo legal. A promessa é de que toda a apuração transcorra exatamente conforme determina a ordem jurídica, sem atropelos ou desvios, reafirmando que nenhum Poder ou autoridade está acima da Constituição Federal.
O pronunciamento ocorreu durante uma solenidade no Palácio do Planalto, onde foram sancionadas leis que instituem fundos voltados ao aperfeiçoamento da estrutura da Justiça Federal, do STJ, da DPU e do MPU. O evento serviu como palco para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também abordasse o momento delicado enfrentado pelas instituições.
Lula defendeu a equidade perante o sistema judiciário, argumentando que a lei deve ser aplicada de forma idêntica para qualquer cidadão, independentemente de cargos ou ocupações profissionais. O presidente da República alertou para os danos causados por práticas que, segundo ele, comprometem a confiança da sociedade no Judiciário. Ao dirigir-se a Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o chefe do Executivo criticou o que classificou como uma indústria de vazamentos seletivos e desinformação, apontando que tais manobras, motivadas por interesses políticos e econômicos, colocam em risco o tecido democrático.
A crise ganhou contornos mais definidos nesta semana, após o ministro André Mendonça solicitar a abertura de um inquérito contra Alexandre de Moraes. O pedido baseou-se em um relatório da Polícia Federal que sugere vínculos entre o ministro do Supremo e Daniel Vorcaro, este último detido sob acusação de fraudes no Banco Master. Em um movimento de resposta, Moraes provocou Fachin, pedindo uma investigação sobre a conduta de Mendonça na condução de processos das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Paralelamente a esse embate, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pela anulação da investigação que foca nas mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro. Diante do emaranhado de pedidos cruzados, Fachin determinou um prazo de cinco dias para que tanto Mendonça quanto Gonet apresentem suas manifestações sobre o caso, mantendo o controle sobre os próximos passos da controvérsia que agita os bastidores do Poder Judiciário.
