Brasília (DF) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se nesta segunda-feira (19) contra a abertura de uma investigação por abuso de autoridade envolvendo o ministro André Mendonça. O parecer foi encaminhado ao STF como resposta a uma solicitação do presidente da corte, Edson Fachin, motivada por um desentendimento direto entre os ministros da casa.
Tudo começou quando Alexandre de Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por ter solicitado, ele próprio, uma apuração contra o colega. O pano de fundo da disputa envolve conversas atribuídas a Moraes registradas em documentos ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ao analisar o cenário, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi taxativo: a iniciativa de Mendonça não se enquadra nas tipificações criminais.
Segundo o documento assinado por Gonet, o ato de solicitar uma investigação não alcança o rigor necessário para ser enquadrado na Lei n. 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade. Para a Procuradoria, o movimento feito pelo ministro não ultrapassa a fronteira da legalidade, esvaziando o argumento de que haveria uma intenção ilícita na conduta.
O parecer também trouxe um esclarecimento sobre o peso dos documentos que sustentaram o pedido de Mendonça. O ministro havia requisitado relatórios à Polícia Federal para embasar sua suspeita contra Moraes. Gonet, porém, argumentou que esses papéis sequer possuem natureza probatória. O texto sustenta que os próprios arquivos da PF trazem advertências sobre a ausência de valor como prova, não servindo, portanto, como peça de instrução processual. Como não possuem validade de prova, o procurador entende que não há como qualificá-los sequer como ilícitos.
O episódio ganhou contornos públicos no dia 1º de setembro, quando André Mendonça, atuando como relator do chamado caso Master, decidiu levantar o sigilo dos autos e remeter o conteúdo das conversas ao ministro Edson Fachin. A investigação da Polícia Federal havia identificado aproximadamente 50 mensagens trocadas entre Vorcaro e um número atribuído a Alexandre de Moraes, pouco antes da prisão do ex-banqueiro, ocorrida em 17 de novembro do ano passado.
A tensão entre os magistrados atingiu um patamar elevado com a acusação feita por Moraes. Ele sustentou que Mendonça teria conduzido as investigações com parcialidade, buscando ativamente incriminá-lo. Com o parecer da PGR favorável ao arquivamento da apuração contra Mendonça por abuso, o STF agora deve deliberar sobre o seguimento das medidas solicitadas por Moraes, tendo como base técnica a interpretação de que o comportamento questionado não configura crime.
