Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta quinta-feira (8) a ordem de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão ocorre no momento em que o parlamentar, que já não exerce mandato na Câmara dos Deputados após sucessivas faltas, se encontra fora do país.
Com o decreto de trânsito em julgado da ação penal, a possibilidade de novos recursos foi esgotada. O magistrado determinou o início imediato do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo. Além da ordem de encarceramento, o ministro ordenou o cancelamento do passaporte do condenado.
O caso teve um desfecho na Primeira Turma do Supremo no mês passado, quando os magistrados rejeitaram o último recurso interposto pela Defensoria Pública da União (DPU). Como o ex-deputado não constituiu defesa particular, o órgão público assumiu o patrocínio do processo, sem sucesso na tentativa de reverter a condenação.
A sentença deriva de uma acusação formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o entendimento do colegiado, Eduardo Bolsonaro teria articulado o chamado tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. O objetivo da manobra seria pressionar o governo norte-americano para evitar que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, sofresse consequências legais no processo relativo à trama golpista. A Corte concluiu que o episódio envolveu, ainda, a tentativa de revogação de vistos de ministros brasileiros e a aplicação de sanções da Lei Magnitsky contra autoridades federais.
Embora a ordem de prisão tenha sido expedida, a execução imediata da pena enfrenta obstáculos logísticos e jurídicos. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado, mantendo laços estreitos com a ala política ligada ao ex-presidente Donald Trump. A efetivação de um pedido de extradição, caso venha a ser solicitado, esbarra na complexa diplomacia entre os dois países e no alinhamento ideológico do ex-deputado com a atual conjuntura política norte-americana.
A situação marca o fim de um ciclo jurídico para o ex-parlamentar, que se afastou das atividades legislativas antes mesmo do encerramento das investigações que culminaram nesta condenação. Agora, a permanência no exterior torna-se o principal elemento de incerteza quanto ao cumprimento real das medidas impostas pelo STF.
