Brasília (DF) – O ministro Edson Fachin, na presidência do STF, fixou um prazo de 24 horas para que seu colega André Mendonça levante o sigilo de todo o conjunto documental relativo à Operação Compliance Zero. A medida responde a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República, que sustenta que a liberação parcial dos registros transmite uma percepção distorcida sobre o compromisso com a transparência do processo.
A investigação em questão dedica-se a apurar fraudes financeiras bilionárias e episódios de corrupção envolvendo agentes públicos e o antigo Banco Master. Embora Mendonça tenha atendido parcialmente a um despacho anterior de Fachin — liberando, na última quinta-feira, 15 procedimentos derivados da operação —, a manutenção de segredo sobre partes específicas do inquérito provocou novo questionamento por parte da PGR.
Na decisão proferida nesta sexta-feira (11), Fachin foi incisivo. A determinação é que a integralidade dos documentos chegue aos gabinetes dos outros ministros do Supremo. A única exceção prevista pelo magistrado diz respeito a diligências ainda em curso, cujo sigilo seja estritamente necessário para garantir a eficácia de medidas futuras. O objetivo é permitir que todos os integrantes da Corte possam examinar o conteúdo antes da sessão de terça-feira (15).
O plenário deverá, na próxima semana, deliberar sobre um pedido da PGR pela anulação de um relatório da Polícia Federal que sugere vínculos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O documento em disputa, que Mendonça já havia tornado público, contém dezenas de mensagens que a PF atribui a Vorcaro, nas quais o empresário aparenta proximidade com o magistrado.
A Procuradoria argumenta que Mendonça teria excedido suas competências ao avançar em investigações sem o aval do colegiado, o que, na visão do órgão, macularia a validade das provas coletadas. Esse movimento ocorre em meio a um desgaste institucional acentuado, marcado por trocas de acusações e pedidos de investigação cruzados entre Mendonça e Moraes.
Entre os pontos que permanecem sob sigilo por decisão de Mendonça, e que deverão ser revelados, está a apuração sobre um aporte de R$ 61 milhões destinado à cinebiografia Dark Horse, filme que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a PF, existem suspeitas de que o montante teria sido repassado por Vorcaro por solicitação do senador Flávio Bolsonaro. Outro trecho mantido em segredo de Justiça envolve os elos entre o senador Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, advogado e ex-sócio do Banco Master.
