Brasília (DF) – O ministro Flávio Dino, do STF, deu o tom da audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10) logo na abertura dos trabalhos. Ao reunir representantes do setor produtivo e das centrais sindicais, ele foi enfático: a corte não pretende rediscutir a conveniência da nova escala 5×2. O foco, segundo o magistrado, é exclusivamente o desenho logístico para a aplicação da medida nas empresas, deixando o debate de fundo — um campo genuinamente político — sob a tutela do Congresso Nacional.
Dino atua como relator das ADIs apresentadas pela CNC e pela CNI, que buscam a suspensão do fim da escala 6×1. O principal ponto de fricção reside no cronograma. As entidades patronais alegam dificuldades em firmar acordos coletivos que viabilizem a transição para a jornada de 42 horas semanais, marcada para 16 de dezembro, com redução posterior para 40 horas em dezembro de 2027. Há um temor real no setor empresarial de que, diante da ausência de acordos, a jornada mais curta seja imposta imediatamente, sem o período de adaptação.
O ministro aproveitou o encontro para dissipar esse receio. Ele garantiu que, mesmo na hipótese de um impasse nas negociações, não existe qualquer cenário que preveja o salto imediato de 44 para 40 horas já no fim deste ano. A decisão sobre esse rito, destacou, é uma prerrogativa política já consolidada pelo Legislativo.
Apesar da clareza sobre o escopo, o relator demonstrou ceticismo quanto à possibilidade de conciliação plena entre as partes. A utilidade da sessão reside, na verdade, na sistematização dos obstáculos práticos trazidos pela nova Emenda Constitucional. Um ponto de convergência, no entanto, surgiu durante as falas de sindicalistas e patrões: a necessidade de flexibilizar a exigência de folgas fixadas no mesmo mês para atividades específicas, como o setor petrolífero.
Em operações de trabalhadores embarcados, onde o regime exige mais de cinco dias seguidos de labuta, a regra atual impõe uma rigidez que pode ser contornada por meio de negociação coletiva. Dino indicou que o limitador mensal ou semanal deve ganhar contornos mais maleáveis para evitar travamentos operacionais, adiantando que uma decisão sobre o tema deve ser proferida nos próximos dias.
Ao todo, 21 organizações, entre centrais sindicais — como CUT, Força Sindical e UGT — e confederações patronais como CNI, CNC e CNT, acompanham o rito. O tribunal busca, através do mapeamento dessas controvérsias, encontrar um caminho que viabilize a aplicação da mudança sem desestabilizar o funcionamento das diversas cadeias produtivas do país.
