Brasília (DF) – O ministro Flávio Dino, do STF, formalizou nesta terça-feira (29) um pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, pela identificação imediata de todos os precatórios pagos sob suspeita de irregularidades nos exercícios recentes. O movimento ganha fôlego após o surgimento de indícios de ilegalidade na expedição de títulos ligados ao setor sucroalcooleiro, que teriam beneficiado o Banco Master, comprador dos direitos creditórios dessas empresas.
No documento, Dino reafirma a posição que já havia manifestado em março deste ano. À época, o ministro analisava um pedido da AGU para o cancelamento de precatórios da ordem de R$ 5 bilhões, emitidos originalmente pelo TRF da 1ª Região, em Brasília. Para o magistrado, o cancelamento dos valores é apenas o começo: ele sustenta que o Estado tem o dever legal de desmantelar o que classificou como uma organização criminosa estruturada há anos para fraudar o sistema de precatórios.
O foco de Dino é amplo. Ele defende uma varredura detalhada que alcance desde os responsáveis pelos fundos creditórios até as complexas cadeias de cessão de créditos. “É indispensável identificar o que foi pago de forma indevida para buscar o ressarcimento ao erário”, argumentou. O objetivo é rastrear o fluxo do dinheiro e identificar os beneficiários finais dessas manobras.
A tensão em torno do caso escalou após revelações sobre um contrato de R$ 427 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Camilla Ramos. A advogada é casada com o desembargador Newton Ramos, do TRF1, que é alvo de apuração no CNJ. O documento, que previa pagamentos em caso de êxito nas ações do setor sucroalcooleiro, foi localizado pela PF no aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em resposta às repercussões, a banca Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos negou ter recebido qualquer valor, seja a título de pró-labore ou de sucesso. O escritório defendeu que o percentual de 5% de taxa de êxito estabelecido no contrato está abaixo do que é comumente praticado ou previsto pelo Código de Processo Civil e pelo estatuto da OAB.
O acesso da Polícia Federal aos dados do celular de Vorcaro também trouxe à tona diálogos nos quais assessores do ex-banqueiro mencionam a “Turma do KN”, uma suposta alusão ao ministro Nunes Marques, do STF. Questionado sobre a menção, o ministro negou categoricamente qualquer contato ou troca de mensagens com o ex-banqueiro, enfatizando que nunca autorizou terceiros a falarem em seu nome.
Enquanto o STF concentra esforços na investigação, Edson Fachin já iniciou tratativas para endurecer as normas de pagamento de precatórios. A intenção é trazer mais transparência e segurança jurídica a um mecanismo que, segundo as novas suspeitas, tem servido de porta de entrada para desvios milionários.
