Brasília (DF) – O ministro Edson Fachin, presidente do STF, optou por deixar de fora da agenda desta quarta-feira (30) o julgamento que trataria das decisões judiciais recentes envolvendo postagens sobre Nossa Senhora Aparecida. O caso ganhou contornos complexos durante o período eleitoral e movimentou os gabinetes da Corte nos últimos dias. Por ora, não há qualquer sinalização sobre quando o tema voltará à mesa de discussões do plenário.
A sessão desta quarta segue com o calendário original. Os ministros concentram esforços em matérias de impacto econômico e social, com destaque para a análise da constitucionalidade de mensalidades diferenciadas cobradas por operadoras de planos de saúde para clientes idosos. Este item já ocupava o cronograma da casa antes das recentes tensões sobre publicações em redes sociais.
Toda a controvérsia teve início na última quinta-feira (24). Na ocasião, o humorista Tabet publicou no X uma mensagem associando uma “família miliciana” a ataques contra Nossa Senhora Aparecida. O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) reagiu prontamente. Ele acionou o TSE alegando que o conteúdo fazia parte de uma narrativa falsa, na qual se dizia, indevidamente, que ele teria apresentado um projeto de lei para revogar o título de padroeira do Brasil dado à santa.
O ministro André Mendonça, integrante do TSE, acolheu o pedido da defesa e ordenou a remoção da postagem. O entendimento mudou no domingo (27), quando o ministro Flávio Dino reformou a decisão. Dino sustentou que a publicação estava protegida pela liberdade de expressão e observou que não havia menção direta ao presidenciável no texto de Tabet. A disputa prosseguiu com um recurso enviado ao ministro Luiz Fux, que reverteu o despacho de Dino, restabelecendo a retirada do conteúdo.
O desencontro de decisões entre os magistrados gerou um efeito imediato nos bastidores do Poder Judiciário. Na segunda-feira (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, encaminhou um ofício ao gabinete de Edson Fachin. No documento, Nunes Marques expressou preocupação e descontentamento com o que classificou como interferências indevidas na esfera de atuação da Justiça Eleitoral.
