Brasília (DF) – Os R$ 2,4 milhões arrecadados em 2018 com o leilão do tríplex localizado no Edifício Solaris, no litoral paulista, sairão da conta judicial na Caixa Econômica Federal para os cofres da OAS. A determinação partiu do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, ao concluir que não existe qualquer processo ou investigação vigente que ampare a retenção desse montante.
O imóvel, situado na orla do Guarujá, tornou-se o epicentro de uma longa disputa jurídica durante a Operação Lava Jato. A força-tarefa sustentava que o apartamento fora destinado à família do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela empreiteira como forma de pagamento por supostos favorecimentos em contratos com a Petrobras. Embora estivesse registrado formalmente no patrimônio da OAS, o bem foi apontado como propriedade oculta do petista.
Essa tese foi a espinha dorsal de uma condenação que manteve Lula preso por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019. O cenário, contudo, sofreu uma reviravolta drástica quando o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os processos, apontando irregularidades e vícios na condução das investigações que tramitaram originalmente na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A defesa do presidente sempre contestou a narrativa dos procuradores, argumentando que a acusação carecia de provas de propriedade e era movida por interesses políticos. Com a anulação das sentenças, o STF enviou o caso para ser reiniciado na Justiça Federal do Distrito Federal. No entanto, a trajetória processual encerrou-se ali: o Ministério Público Federal (MPF) solicitou o arquivamento da ação, reconhecendo que o prazo legal para punir os supostos crimes havia expirado.
Diante do desfecho que colocou ponto final na discussão judicial, a OAS buscou a liberação dos valores retidos desde o leilão. O MPF não se opôs, concordando com a inexistência de óbices legais para a devolução do dinheiro. Com o aval do magistrado, o montante deve ser repassado à construtora tão logo os ritos administrativos sejam cumpridos.
O desfecho marca o capítulo final de um dos episódios mais controversos do judiciário brasileiro, transformando um símbolo das investigações contra a corrupção em uma questão estritamente financeira para a empresa proprietária do imóvel. A decisão de Monteiro restaura a disponibilidade do capital que ficou estagnado por seis anos sob custódia do Estado.
