Rio de Janeiro (RJ) – O cenário de insegurança pública no Rio de Janeiro impôs uma nova prioridade ao Ministério Público Estadual (MPRJ). Nesta sexta-feira, dia 31, a instituição reuniu seus quadros para debater os contornos da Lei Antifacção e, principalmente, como operacionalizar essa ferramenta jurídica diante de grupos criminosos que escalaram o patamar de suas ações, transformando o uso da força bruta em estratégia de dominação social e econômica.
Para o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, o enfrentamento atual exige uma mudança de postura. O gestor argumentou que a legislação recente chega para dar fôlego ao Estado contra facções que não se limitam mais ao cometimento de delitos isolados. Hoje, essas organizações ocupam territórios, restringem o ir e vir da população e impõem regras próprias dentro de comunidades inteiras. O objetivo do encontro, segundo Moreira, é consolidar uma doutrina de aplicação da lei que garanta uma resposta coesa e uniforme de todo o órgão.
O domínio exercido por esses grupos deixou de ser apenas uma questão policial para se tornar um desafio institucional complexo. A Lei Antifacção surge como uma peça de engrenagem que permite ao Ministério Público enxergar o crime organizado não apenas por suas atividades ilícitas, mas pela estrutura de controle que ele tenta estabelecer sobre o tecido social das periferias.
Dentro dessa estratégia, a palavra de ordem é coordenação. Alexandre Araripe Marinho, procurador de Justiça e assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, enfatizou que o sucesso dessa empreitada depende de uma leitura precisa e conjunta do novo texto legal. Para o procurador, a dinâmica do crime organizado sofreu mutações rápidas nos últimos anos e, para acompanhar esse ritmo, o Ministério Público precisa de uma atuação técnica alinhada e interpretativamente harmônica.
A discussão reflete uma tentativa de esvaziar o poder paralelo que se enraizou em diversas regiões do estado. Ao fomentar o debate entre seus membros, o MPRJ busca não apenas a punição dos responsáveis, mas a desarticulação das bases de influência que essas organizações mantêm sobre os moradores. A conferência sinaliza que a aplicação da nova lei será testada em casos que exigem uma resposta à altura do poder de fogo e da influência social que o crime organizado passou a ostentar no território fluminense.
