Brasília (DF) – O plenário do Senado Federal não apreciará nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa encerrar a escala 6×1 e reduzir a carga horária semanal. A decisão de retirar a matéria da pauta ocorreu após cálculos internos indicarem que a base governista não reunia quórum ou garantia de votos suficientes para assegurar a vitória no plenário.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), reconheceu o fracasso da articulação imediata. Ele classificou o cenário como resultado de uma operação bem executada por parte da oposição, que esvaziou o plenário para impedir o prosseguimento da votação. Segundo Randolfe, senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) foram os principais articuladores da desmobilização parlamentar.
A resistência à mudança na jornada de trabalho já era visível desde a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na ocasião, Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) registraram votos contrários ao texto. Embora a aprovação na comissão tenha ocorrido por meio de votação simbólica, o próximo passo exige um rigor matemático elevado: a PEC precisa ser votada em dois turnos, alcançando pelo menos 49 votos favoráveis — o equivalente a 60% da Casa.
O texto, conhecido como PEC 221 de 2019, propõe alterar a jornada de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado e uma transição de 14 meses. Apesar de um calendário especial ter sido aprovado para acelerar o trâmite e suprimir interstícios regimentais, a decisão final coube ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ao ser indagado sobre a viabilidade da votação, o governo admitiu que não havia margem de segurança.
Embora Randolfe tenha afirmado que o governo estimava contar com cerca de 53 ou 54 apoios, a instabilidade na presença dos parlamentares impediu o risco de uma derrota precoce. Agora, as tratativas foram deslocadas para o pós-primeiro turno das eleições, com um novo esforço concentrado previsto para a segunda semana de outubro.
Enquanto o governo tenta consolidar os apoios, a oposição sustenta uma via alternativa. Rogério Marinho defende uma proposta que preserva a escala 6×1 e a jornada de 44 horas, focando na flexibilidade de negociações diretas entre patrões e empregados, com remuneração baseada em horas efetivamente trabalhadas. Flávio Bolsonaro, que esteve ausente na votação na CCJ, também tem endossado a tese da remuneração por hora, mantendo uma posição evasiva quanto ao texto original da PEC.
