Brasília (DF) – O destino jurídico de Daniel Vorcaro voltou à mesa do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (8). Advogados do ex-banqueiro protocolaram uma petição buscando destravar o pedido de soltura que tramita na Corte, tentando devolver ao ministro André Mendonça a relatoria do caso. A movimentação ocorre em meio a um cenário de travamento processual que mantém as investigações do Banco Master sob o controle direto da presidência do tribunal.
Atualmente, as decisões sobre o futuro do executivo estão nas mãos de Edson Fachin. O presidente do STF assumiu a responsabilidade pelos processos que envolvem o Banco Master no mês passado, após o surgimento de um conflito institucional inédito. O embate foi desencadeado quando Mendonça, relator original, solicitou ao plenário a autorização para investigar o ministro Alexandre de Moraes, cujo nome surgiu em diálogos extraídos de aparelhos telefônicos apreendidos com Vorcaro. Desde então, as liminares cruzadas levaram o tribunal a centralizar o caso no gabinete de Fachin.
A estratégia da defesa agora é contornar esse bloqueio. No documento enviado à Corte, os advogados argumentam que a permanência de Vorcaro atrás das grades ultrapassa o razoável. O ex-banqueiro está custodiado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde março. O ponto central da reclamação reside na ausência de uma acusação formal: o réu permanece preso há mais de oito meses, sem ter sido alvo de indiciamento ou denúncia criminal até o momento.
Os advogados sustentam que o quadro atual fere preceitos constitucionais e normas processuais, comparando a situação de Vorcaro à de outros investigados no mesmo âmbito que já conquistaram a liberdade. Para a defesa, a manutenção do cárcere tornou-se injustificável diante da inércia processual. Eles esperam que a petição consiga reverter a competência do caso, devolvendo a Mendonça o poder de decidir sobre o alvará de soltura.
O caso está inserido na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. As apurações miram um esquema de fraudes financeiras supostamente operado dentro do Banco Master. Um dos núcleos centrais da investigação gira em torno de uma manobra para viabilizar a compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), entidade pública vinculada ao Governo do Distrito Federal. Enquanto a disputa de competência se arrasta nos corredores do STF, a defesa tenta emplacar a tese de que o excesso de prazo na prisão preventiva configura constrangimento ilegal contra o ex-banqueiro.
