Brasília (DF) – O ministro Flávio Dino, do STF, ordenou o afastamento imediato de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). A medida, válida por 180 dias, impõe restrições severas ao conselheiro: ele não pode acessar as dependências físicas ou os sistemas eletrônicos do tribunal, utilizar bens da instituição ou participar de eventos públicos e privados na condição de autoridade do cargo.
O despacho judicial também veta qualquer comunicação entre Brandão e o governador do Maranhão, Carlos Brandão, de quem é sobrinho, além de proibir contatos com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim. O afastamento ocorre no esteio das investigações sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, executado em 2022. O crime teria sido motivado por disputas envolvendo o pagamento de propina em contratos firmados com a administração estadual.
Elementos colhidos nas apurações indicam que Daniel Brandão teria participado de uma reunião decisiva para o homicídio, episódio que, segundo o entendimento do ministro, foi deliberadamente ocultado durante a fase inicial conduzida pela Polícia Civil. Para o magistrado, o afastamento é uma medida de cautela indispensável para assegurar a integridade das investigações.
Na fundamentação da decisão, Dino foi enfático quanto à existência de provas que sugerem uma articulação sistemática. Segundo o ministro, desde a época do crime, o grupo investigado utiliza todos os meios disponíveis para impedir que o nome de Daniel Brandão fosse associado à apuração oficial, configurando um esforço contínuo de blindagem.
Em nota oficial, Daniel Brandão manifestou perplexidade com a decisão e garantiu que provará a verdade dos fatos. O conselheiro assegurou que permanece à disposição das autoridades e do Judiciário para colaborar com o processo, reforçando que já havia solicitado espontaneamente o seu depoimento nos autos.
O cenário jurídico foi contestado pela defesa do governador Carlos Brandão. Os advogados alegam que o STF seria incompetente para julgar a causa, atribuindo essa competência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa também pontuou que, há mais de um ano, busca acesso aos autos da investigação, sem sucesso até o momento.
Ao se manifestar sobre os próximos passos, os representantes do governador indicaram que analisarão os atos judiciais para ingressar com as medidas constitucionais necessárias. O objetivo, segundo os advogados, é restaurar garantias fundamentais como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a observância do juiz natural, diante do que consideram irregularidades no trâmite do caso.
