Brasília (DF) – O STF retomou as atividades por volta das 15h30 desta terça-feira para definir o destino de um impasse interno. No centro da discussão está a estratégia processual para avaliar se o ministro Alexandre de Moraes deve ser alvo de apuração por contatos que teria mantido com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão sobre como proceder cabe agora aos membros do tribunal, que avaliam uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes.
A proposta de Mendes é levar o debate para a sessão de quarta-feira (23). O objetivo é agregar ao julgamento uma análise sobre a conduta do ministro André Mendonça. O magistrado foi quem solicitou originalmente a investigação contra Moraes após tomar conhecimento dos dados da Polícia Federal. Gilmar Mendes questiona a legitimidade dessa movimentação e sugere, ainda, que o processo não permaneça sob a relatoria do presidente do STF, Edson Fachin, mas sim redistribuído entre os demais integrantes da Corte.
O episódio ganhou corpo em 1º de setembro. Na ocasião, Mendonça provocou o plenário com base em informações da Polícia Federal indicando interações entre Vorcaro e um aparelho celular supostamente usado por Moraes. As mensagens, cerca de 50 trocas registradas antes da prisão do ex-banqueiro em 17 de novembro do ano passado, foram localizadas durante a quebra de sigilo autorizada na Operação Compliance Zero. A investigação original apurava fraudes financeiras no Banco Master e uma possível negociação envolvendo o Banco Regional de Brasília, instituição pública vinculada ao GDF.
A controvérsia jurídica também envolve a validade das próprias evidências. O procurador-geral da República, Paulo Gonet — cujo nome também aparece nas conversas extraídas pela PF — manifestou-se pela anulação do relatório policial. Para o PGR, houve ilegalidade na forma como André Mendonça conduziu o caso.
Gonet sustenta que o ministro avançou além de suas prerrogativas ao determinar o aprofundamento das apurações sobre o caso Master com o propósito específico de dissecar as comunicações entre Moraes e Vorcaro. Segundo o chefe do Ministério Público, qualquer movimentação investigativa dessa natureza exigiria, obrigatoriamente, o crivo prévio do plenário, conforme estabelece a Constituição e o regimento interno do STF para casos que envolvam membros da Corte.
