Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, na quarta-feira (29), um pacote legislativo voltado ao amparo e à segurança da mulher no Brasil. O principal destaque é a sanção da lei que permite o pagamento automatizado da pensão alimentícia via Pix, mecanismo popularmente batizado como Pix Pensão.
A norma estabelece que, nos casos em que não exista desconto direto em folha de pagamento, as instituições bancárias deverão viabilizar a transferência automática do valor da pensão da conta do devedor diretamente para a do beneficiário. A ideia é reduzir a inadimplência e facilitar o fluxo do recurso, que antes dependia exclusivamente da iniciativa do pagador.
Para a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara dos Deputados, a sanção corrige uma disparidade histórica. Ela destacou que o mecanismo cria uma rede de proteção semelhante à que já beneficia trabalhadores com carteira assinada, garantindo que o sustento chegue às mães sem a necessidade de novos conflitos jurídicos recorrentes por atrasos ou falta de repasse.
Simultaneamente, o governo federal tornou obrigatória a ampla divulgação do Ligue 180. O serviço telefônico, destinado a receber denúncias de violência doméstica e familiar, deverá ganhar visibilidade em espaços de grande movimentação. A obrigatoriedade abrange desde órgãos públicos e hospitais até locais de lazer, casas de espetáculos e todo o sistema de transporte de massa, visando capilarizar o acesso à rede de apoio estatal.
A deputada Camila Jara (PT-MS), responsável pela relatoria desta segunda proposta, enfatizou a dimensão preventiva da medida. Ao popularizar o número, o Estado busca romper o silêncio que, muitas vezes, precede o feminicídio. A estratégia é transformar o canal em um instrumento ágil de intervenção.
Durante a cerimônia, o presidente Lula aproveitou para assinar decretos complementares vinculados ao Projeto Mulher Segura. O conjunto de normas foca no fortalecimento das estruturas de prevenção, monitoramento e combate à violência. Entre os pontos regulamentados está a atualização recente da Lei Maria da Penha, que passou a permitir o uso de monitoramento eletrônico para agressores.
Ao discursar sobre as mudanças, o chefe do Executivo enfatizou a mudança cultural necessária para frear os índices de violência. Segundo o mandatário, o Estado precisa criar mecanismos que devolvam a autonomia e a segurança à mulher, forçando uma nova postura social diante de comportamentos que tratam a figura feminina como posse ou objeto.
